AVISO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO BRASIL

Data: 26/03/2020 | Autor: Cardoso, Egami & Yamamoto Advogados Associados

AVISO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS DURANTE O ESTADO DE

CALAMIDADE PÚBLICA NO BRASIL

 

Nos termos do DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020 que reconhece a ocorrência de estado de calamidade pública no Brasil até 31/12/2020 e da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020 que prevê medidas trabalhistas para o enfrentamento desta calamidade, a ___________(nome da empresa ou empregador) achou por bem conceder-lhe férias em caráter emergencial. Tratando-se de providência inesperada, comunicamos: a) que o pagamento do período de férias será efetuado até o 5º. dia útil subsequente  ao início do período das férias; b) o valor de 1/3 sobre as férias será pago até 20/12/2020 e c) não será possível a conversão de um terço de férias em abono pecuniário.

 

 

Empregador:_______________________________________________________

CPF/CNPJ:   ________________________________

 

Empregado: _______________________________________________________

CPF:              ________________________________

 

 

 

Período Aquisitivo:        ____/____/______  a  ____/____/______

 

Início das férias: ____/____/______         Término das férias:  ____/____/______

 

Total de dias em férias: ____

 

 

 

___________________, _____ de ________________ de ___________.___

 

_________________________________________

Assinatura do empregador

 

 

Ciente em: _______/_______/________

 

_________________________________________

Assinatura do empregado

 

Enviar o documento assinado por e-mail, ou foto por aplicativo ao n. __________ ou simplesmente responder o e-mail de aviso recebido ou a comunicação por celular, com sua expressa ciência da seguinte forma:

“Ciente sobre o aviso de férias individuais com início em __/ __/__”.

 

OBS.: Neste período fique em casa, cuide-se e cuide dos seus e entre em contato com a Empresa caso vocês tenham qualquer sinal de sintoma.