COMUNICAÇÃO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO
Data: 14/05/2020 | Autor: Cardoso, Egami & Yamamoto Advogados AssociadosCOMUNICAÇÃO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO
Comunicação n. __/2020
a) Não há necessidade de enviar uma cópia de cada acordo
b) Basta anexar uma minuta, como anexo, rubricada
c) Não precisa mandar prova da concordância. Isso será necessário se o sindicato instaurar negociação.
Ao
Sindicato ..............................
Endereço
A/C do Ilmo. Sr. Presidente (caso tenha informação)
(Fulano de tal....)
Prezado Senhor (a)
Em face do Decreto Legislativo n. 6/2020, da MP 936/2020 respaldada pelo Supremo Tribunal Federal, na ADIN 6363/2020 e ainda no Decreto Estadual 64.881/2020 e suas prorrogações, a (NOME DA EMPRESA) vem comunicar a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATO DE TRABALHO acordada nos exatos termos da minuta anexa com os empregados abaixo relacionados.
Ressalta que esta medida se tornou necessária em face da ocorrência de calamidade pública que assola o Brasil, o que acarretou a redução drástica das atividades da empresa.
Por outro lado, em face da necessidade de distanciamento social imposto pela pandemia do vírus Covid-19, muitos empregados da Empresa manifestaram seu interesse em preservar sua segurança e da sua família, abstendo-se de circular fora do âmbito de sua residência e por isso preferiram a possibilidade de obter o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda colocado à disposição pelo Governo Federal, além da ajuda compensatória que será paga pela empresa (quando for o caso). Muitos inclusive, manifestaram seu interesse em celebrar o noticiado acordo por meios eletrônicos para evitar qualquer deslocamento desnecessário. (quando for o caso).
A empresa ressalta que o acordo firmado entre as partes, conforme minuta anexa, visa sobretudo, preservar o contrato de trabalho vigente entre ambos, assim como a saúde dos envolvidos. Por ser temporário, o acordo atendeu o melhor interesse do trabalhador neste período.
Renova seus protestos de consideração, colocando-se a disposição para qualquer esclarecimento.
Empresa
(nome de quem assina)
